TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
(Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Ao prosseguir com o cadastro nesta plataforma, o associado declara, de forma livre, informada e inequívoca, que consente com o tratamento dos dados pessoais fornecidos neste ato, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à gestão associativa, comunicação institucional, prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais e estatutárias, sendo vedada sua utilização para finalidades incompatíveis com as aqui descritas.
O associado declara estar ciente de que poderá, a qualquer tempo e mediante solicitação ao controlador, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo o acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação deste consentimento, sem que isso acarrete qualquer prejuízo ao vínculo associativo, ressalvadas as hipóteses em que o tratamento seja necessário ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.
Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta ou conforme exigido pela legislação aplicável, adotadas as medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.
